Melhore sua busca

  Lei Orgânica 01/1990 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Piúma
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/01/1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.680/2024 02/12/2024Mencionaart. 35
Lei Ordinária2.665/2024 14/08/2024MencionaArt. 155
Lei Ordinária2.610/2023 07/12/2023Menciona§ 1º-A, do Art. 33
Lei Ordinária2.506/2022 20/09/2022MencionaInciso IV do Art. 66 e § 8º do art. 88
Lei Ordinária2.503/2022 31/08/2022Menciona§ 1º do Art. 88
Lei Ordinária2.499/2022 28/07/2022MencionaInciso IV do Art. 66 e § 8º do art. 88
Lei Ordinária2.495/2022 14/07/2022Mencionainciso IV do Art.66 e § 8º do Art. 88
Lei Ordinária2.494/2022 14/07/2022Mencionainciso IV do Art.66 e § 8º do Art. 88
Lei Ordinária2.493/2022 14/07/2022Mencionainciso IV do Art.66 e § 8º do Art. 88
Lei Ordinária2.492/2022 14/07/2022Mencionainciso IV do Art.66 e § 8º do Art. 88
Lei Ordinária2.491/2022 14/07/2022Mencionainciso IV do Art.66 e § 8º do Art. 88
Lei Ordinária2.490/2022 05/07/2022Mencionainciso IV do Art.66 e § 8º do Art. 88
Lei Ordinária2.470/2022 06/04/2022MencionaArts. 66, IV, e 88, § 8º
Lei Ordinária2.436/2021 29/10/2021MencionaInciso IV do Art. 66; § 8º do Art. 88
Lei Ordinária2.428/2021 30/09/2021MencionaArt. 35
Lei Ordinária2.426/2021 23/09/2021MencionaInciso IV do Art. 66; § 8º do Art. 88
Lei Ordinária2.421/2021 14/09/2021MencionaInciso IV do Art. 66; § 8º do Art. 88
Lei Ordinária2.406/2021 15/07/2021MencionaInciso IV do Art. 66; § 8º do Art. 88
Lei Ordinária2.405/2021 21/06/2021Menciona
Lei Ordinária2.394/2021 26/05/2021Menciona§§ 1º e 8º do Art. 88
Lei Ordinária2.388/2021 10/05/2021MencionaInciso IV do Art. 66; § 8º do Art. 88
Lei Ordinária2.380/2021 23/03/2021Menciona§§ 1º e 8º do Art. 88
Lei Ordinária2.379/2021 23/03/2021Menciona§§ 1º e 8º do Art. 88
Lei Ordinária2.378/2021 23/03/2021Menciona§§ 1º e 8º do Art. 88
Lei Ordinária2.371/2020 26/10/2020Menciona§ § 1º e 8º do Art. 88
Lei Ordinária2.366/2020 17/08/2020MencionaInciso IV do Art. 66; § 8º do Art. 88
Lei Ordinária2.357/2020 30/04/2020Menciona§ 8º do Art. 88
Lei Ordinária2.351/2020 03/02/2020MencionaArt. 10; art. 121, VII
Lei Ordinária2.333/2019 12/11/2019MencionaArt. 35
Lei Ordinária2.326/2019 21/10/2019Menciona§ 8º do Art. 88
Lei Ordinária2.324/2019 21/10/2019Menciona§ 8º do Art. 88
Lei Ordinária2.323/2019 21/10/2019Menciona§ 8º do Art. 88
Lei Ordinária2.322/2019 21/10/2019Menciona§ 8º do Art. 88
Lei Ordinária2.321/2019 16/09/2019Menciona§ 8º do Art. 88
Lei Ordinária2.320/2019 02/09/2019MencionaArt. 84, inciso IV; art. 102, inciso VIII; art. 151, inciso II
Emenda à Lei Orgânica50/2019 23/05/2019Altera§ 10-A do art. 33
Lei Ordinária2.297/2019 23/01/2019MencionaArt. 10, VII; art. 121
Emenda à Lei Orgânica49/2018 20/12/2018Incluiparágrafo único ao art. 58; art. 157-A
Emenda à Lei Orgânica49/2018 20/12/2018Altera§ 2º do art. 63
Lei Ordinária2.285/2018 13/12/2018MencionaArt. 35
Lei Ordinária2.269/2018 20/07/2018MencionaArt. 84, inciso IV; art. 102, VIII; art. 151, II
Emenda à Lei Orgânica48/2018 10/05/2018Incluialínea "p" ao inciso I do art. 14
Emenda à Lei Orgânica47/2018 05/04/2018Alteraart. 13
Lei Ordinária2.248/2018 18/01/2018MencionaArt. 10, VII; Art. 121
Lei Ordinária2.238/2017 15/12/2017MencionaArt. 35
Emenda à Lei Orgânica46/2017 30/11/2017Inclui§§ 10-A e 10-B ao art. 33
Lei Ordinária2.224/2017 31/10/2017MencionaArt. 99
Lei Ordinária2.210/2017 27/06/2017MencionaArt. 84, inciso IV; art. 102, inciso VIII; art. 151, inciso II
Lei Ordinária2.172/2017 13/01/2017MencionaArt. 10, VII; art. 121
Lei Ordinária2.145/2016 13/05/2016Menciona
Lei Ordinária2.139/2016 02/05/2016MencionaArt. 154
Lei Ordinária2.118/2015 22/12/2015MencionaArt. 19
Lei Ordinária2.031/2014 19/12/2014Menciona
Emenda à Lei Orgânica45/2014 04/09/2014Altera§ 2º do art. 63
Emenda à Lei Orgânica44/2013 28/11/2013Altera§ 1º do art. 63
Emenda à Lei Orgânica43/2013 10/10/2013Incluiart. 10-A; art. 32-A e 35-A; art. 16, 17 e 18 ao Ato das Disposições Transitórias
Emenda à Lei Orgânica42/2012 28/12/2012Revogainciso II do § 4º e o § 4º-A do art. 33
Emenda à Lei Orgânica41/2012 01/11/2012Incluiart. 213-A; 213-B
Emenda à Lei Orgânica41/2012 01/11/2012Revogaart. 215
Lei Ordinária1.807/2011 09/12/2011MencionaArt. 154
Lei Ordinária1.656/2010 03/12/2010MencionaLei Orgânica do Município
Lei Ordinária1.533/2009 31/12/2009MencionaLei Orgânica Municipal
Lei Ordinária1.521/2009 17/12/2009MencionaArt. 13
Emenda à Lei Orgânica40/2009 03/12/2009Alteracaput do art. 56
Emenda à Lei Orgânica39/2009 03/12/2009Alterainciso III do art. 207
Lei Ordinária1.470/2009 16/07/2009MencionaArt. 151
Emenda à Lei Orgânica38/2009 16/04/2009Alteraincisos II e III do § 4º do art. 33
Emenda à Lei Orgânica38/2009 16/04/2009Inclui§ 4-A ao art. 33
Lei Ordinária1.426/2009 19/03/2009MencionaLei Orgânica do Município
Lei Ordinária1.402/2008 16/10/2008Menciona
Lei Ordinária1.400/2008 22/09/2008Mencionaart. 88, § 8º
Lei Ordinária1.399/2008 22/09/2008Mencionaart. 88, § 8º
Emenda à Lei Orgânica37/2008 05/05/2008Incluiart. 101-A; §§ 4º e 5º ao art. 151
Lei Ordinária1.362/2008 20/03/2008MencionaArt. 93
Emenda à Lei Orgânica36/2007 20/12/2007Alteraart. 13
Emenda à Lei Orgânica35/2007 20/12/2007Altera§ 4º do art. 33
Emenda à Lei Orgânica34/2007 05/06/2007Incluiart. 6º-A
Emenda à Lei Orgânica34/2007 05/06/2007Revoga§§ 11 e 12 do art. 33
Emenda à Lei Orgânica33/2007 12/04/2007Alteraincisos I e II e o parágrafo único do art. 72
Emenda à Lei Orgânica32/2007 12/04/2007Alteracaput do art. 33
Lei Ordinária1.262/2007 29/03/2007MencionaArt. 22 e parágrafo único
Lei Ordinária1.253/2006 28/12/2006Mencionaart. 84, inciso III
Emenda à Lei Orgânica31/2006 14/12/2006IncluiSubseção à Seção II do Capítulo II do Título IV e renumera os demais
Emenda à Lei Orgânica30/2006 11/09/2006Altera§ 1º do art. 63
Lei Ordinária1.237/2006 21/07/2006Menciona
Lei Ordinária1.236/2006 10/07/2006Menciona§§ 1º e 8º do art. 88
Lei Ordinária1.223/2006 30/06/2006MencionaLei Orgânica do Município
Lei Ordinária1.201/2006 03/03/2006Mencionaart. 84, III
Lei Ordinária1.198/2006 30/01/2006Mencionaart. 102, III
Lei Ordinária1.197/2006 30/01/2006Mencionaart. 102, III
Lei Ordinária1.178/2005 09/12/2005Menciona
Lei Ordinária1.190/2005 29/11/2005MencionaArt. 13
Emenda à Lei Orgânica29/2005 11/11/2005Alteraart. 58
Lei Ordinária1.140/2005 31/08/2005Mencionaart. 84, III
Emenda à Lei Orgânica28/2005 26/08/2005Altera162
Emenda à Lei Orgânica27/2005 07/04/2005Alteraart. 56; e art. 58
Emenda à Lei Orgânica26/2005 07/04/2005Alteraart. 59; § 5º do art. 88
Lei Ordinária1.107/2005 21/02/2005Mencionaart. 84, III
Lei Ordinária1.106/2005 21/02/2005Mencionaart. 84, III
Lei Ordinária1.105/2005 21/01/2005Mencionaart. 84, III; e art. 32
Emenda à Lei Orgânica25/2005 20/01/2005Alteraart. 32; § 11 do art. 33
Emenda à Lei Orgânica24/2004 02/12/2004Revogainciso VI do art. 65
Lei Ordinária1.091/2004 04/11/2004Menciona
Lei Ordinária1.054/2003 06/11/2003Mencionaart. 7, inciso V
Lei Ordinária1.052/2003 14/10/2003Mencionaart. 8º,§ 8
Lei Ordinária1.048/2003 08/10/2003MencionaArt. 13
Emenda à Lei Orgânica23/2003 22/08/2003Alteraart. 20
Emenda à Lei Orgânica23/2003 22/08/2003Incluiparágrafo único ao art. 22 revogando os demais
Lei Ordinária1.028/2003 07/01/2003Mencionaart. 102, IV
Emenda à Lei Orgânica22/2002 12/12/2002Revogainciso I e o parágrafo único do art. 34
Emenda à Lei Orgânica21/2002 12/12/2002Inclui§ 13 ao art. 33
Lei Ordinária999/2002 06/12/2002Menciona§ 8º do Art. 88
Lei Ordinária998/2002 06/12/2002Menciona§ 8º do Art. 88
Lei Ordinária997/2002 06/12/2002Menciona§ 8º do Art. 88
Lei Ordinária996/2002 06/12/2002Menciona§ 8º do Art. 88
Lei Ordinária995/2002 06/12/2002Menciona§ 8º do Art. 88
Lei Ordinária994/2002 06/12/2002Menciona§ 8º do Art. 88
Lei Ordinária993/2002 06/12/2002Menciona§ 8º do Art. 88
Lei Ordinária1.002/2002 06/12/2002Menciona§ 8º do Art. 88
Lei Ordinária1.001/2002 06/12/2002Menciona§ 8º do Art. 88
Lei Ordinária1.000/2002 06/12/2002Menciona§ 8º do Art. 88
Emenda à Lei Orgânica20/2002 27/11/2002Inclui§ 12 ao art. 33
Lei Ordinária992/2002 20/11/2002Menciona§ 8º do Art. 88
Lei Ordinária991/2002 20/11/2002Menciona§ 8º do Art. 88
Lei Ordinária990/2002 20/11/2002Menciona§ 8º do Art. 88
Lei Ordinária989/2002 20/11/2002Menciona§ 8º do Art. 88
Lei Ordinária988/2002 20/11/2002Menciona§ 8º do Art. 88
Lei Ordinária987/2002 20/11/2002Menciona§ 8º do Art. 88
Lei Ordinária986/2002 20/11/2002Menciona§ 8º do Art. 88
Lei Ordinária985/2002 20/11/2002Menciona§ 8º do Art. 88
Lei Ordinária984/2002 20/11/2002Menciona§ 8º do Art. 88
Lei Ordinária983/2002 20/11/2002Menciona§ 8º do Art. 88
Lei Ordinária982/2002 20/11/2002Menciona§ 8º do Art. 88
Lei Ordinária981/2002 20/11/2002Menciona§ 8º do Art. 88
Lei Ordinária980/2002 20/11/2002Menciona§ 8º do Art. 88
Lei Ordinária979/2002 20/11/2002Menciona§ 8º do Art. 88
Lei Ordinária978/2002 20/11/2002Menciona§ 8º do Art. 88
Lei Ordinária977/2002 20/11/2002Menciona§ 8º do Art. 88
Lei Ordinária976/2002 20/11/2002Menciona§ 8º do Art. 88
Lei Ordinária975/2002 20/11/2002Menciona§ 8º do Art. 88
Lei Ordinária974/2002 20/11/2002Menciona§ 8º do Art. 88
Lei Ordinária973/2002 20/11/2002Menciona§ 8º do Art. 88
Lei Ordinária972/2002 20/11/2002Menciona§ 8º do Art. 88
Lei Ordinária971/2002 20/11/2002Menciona§ 8º do Art. 88
Lei Ordinária970/2002 20/11/2002Menciona§ 8º do Art. 88
Lei Ordinária969/2002 20/11/2002Menciona§ 8º do Art. 88
Lei Ordinária968/2002 20/11/2002Menciona§ 8º do Art. 88
Lei Ordinária967/2002 20/11/2002Menciona§ 8º do Art. 88
Lei Ordinária966/2002 08/11/2002MencionaInciso III do art. 102
Lei Ordinária966/2002 08/11/2002Menciona§ 8º do Art. 88
Lei Ordinária957/2002 30/09/2002MencionaLei Orgânica do Municipio
Lei Ordinária954/2002 28/08/2002Mencionaart. 88, § 8º
Lei Ordinária953/2002 28/08/2002Mencionaart. 88, § 8º
Lei Ordinária952/2002 13/08/2002MencionaArt. 13
Lei Ordinária943/2002 26/04/2002MencionaInciso III do art. 102
Lei Ordinária915/2001 09/11/2001MencionaArt. 13
Emenda à Lei Orgânica19/2001 09/11/2001Alteraincoso IV do art. 66
Emenda à Lei Orgânica19/2001 09/11/2001Revogainciso V do art. 81; inciso III do art. 82; e art. 92
Lei Ordinária907/2001 04/10/2001Mencionaart. 66, IV e art. 88, § 8º
Lei Ordinária905/2001 04/10/2001Mencionaart. 66, IV
Lei Ordinária905/2001 04/10/2001Mencionaart. 88, § 8º
Lei Ordinária902/2001 24/08/2001MencionaArt. 151,I e § 1º
Lei Ordinária897/2001 21/06/2001MencionaArt. 13
Lei Ordinária879/2000 20/12/2000MencionaArt. 13
Emenda à Lei Orgânica18/2000 14/12/2000Alteraart. 44
Emenda à Lei Orgânica18/2000 14/12/2000Revogaart. 45, 46 e 47
Lei Ordinária855/2000 25/08/2000MencionaArt. 151, inciso II e § 2º; art. 171, § 2º
Lei Ordinária847/2000 25/05/2000MencionaArt. 189
Lei Ordinária823/1999 07/12/1999Menciona
Lei Ordinária797/1999 05/10/1999MencionaArt. 13
Emenda à Lei Orgânica17/1999 30/09/1999Alteraart. 148
Emenda à Lei Orgânica17/1999 30/09/1999IncluiCapítulo V ao Título VI
Lei Ordinária786/1999 05/07/1999MencionaArt. 151; art. 157, § 2º
Emenda à Lei Orgânica16/1999 01/06/1999Inclui§13 ao art. 33
Emenda à Lei Orgânica16/1999 01/06/1999Revogaalínea "c" ao inciso VII do art. 135
Emenda à Lei Orgânica15/1998 26/11/1998Inclui§§ 4º e 5º ao art. 136
Lei Ordinária752/1998 10/11/1998Menciona
Emenda à Lei Orgânica14/1998 03/09/1998Alteraart. 3º; art. 6º; caput do art. 10; incisos I e III e § 1º do art. 10; art. 31; §§ 1º, 4º e 6º do art. 33; art. 36; art. 38; art. 39; art. 40; parágrafo único do art. 41; parágrafo único do art. 43; caput do art. 56, inciso XII do art. 60; inciso IV do ar
Emenda à Lei Orgânica14/1998 03/09/1998Incluiparágrafo único e incisos ao art. 3º; § 3º ao art. 9º; incisos VI e VII e os §§ 6º e 7º ao art. 10; §§ 1º e 2º ao art. 12; parágrafo ao art. 26 e renumera os demais; §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 ao art. 33; parágrafos ao art. 86 e renumera; alínea "c" ao art. 1
Emenda à Lei Orgânica14/1998 03/09/1998Revogaart. 70; inciso III do art. 72; inciso III do art. 136
Emenda à Lei Orgânica13/1998 11/07/1998Alteraart. 13
Lei Ordinária732/1998 17/06/1998MencionaArt. 151; art. 157, §2º
Emenda à Lei Orgânica12/1998 11/06/1998Alterainciso III do art. 77
Emenda à Lei Orgânica11/1997 23/10/1997Alteraart. 11
Lei Ordinária680/1997 08/09/1997MencionaInciso VI do art. 195; art. 200
Lei Ordinária677/1997 29/08/1997MencionaArt. 151, § 2º, incisos I, II, III, IV; § 2º do art. 157
Emenda à Lei Orgânica10/1997 19/07/1997Alteraart. 74
Lei Ordinária645/1996 19/07/1996MencionaArt. 6º; art. 157, § 2º
Lei Ordinária610/1994 02/12/1994MencionaArt. 157, § 2º
Lei Ordinária583/1993 17/12/1993MencionaArt. 178, § 1º
Lei Ordinária582/1993 26/11/1993MencionaArt. 12; art. 157, § 2º; art. 178
Lei Ordinária575/1993 08/10/1993Mencionaart. 151
Lei Ordinária573/1993 08/10/1993Mencionaart. 117
Emenda à Lei Orgânica09/1993 26/08/1993Altera§ 1º do art. 177
Lei Ordinária565/1993 23/08/1993Mencionaart. 6º do Ato das Disposições Transitórias
Emenda à Lei Orgânica08/1993 29/04/1993Altera§§ 1º e 2º do art. 63
Lei Ordinária519/1992 28/08/1992MencionaArt. 157, § 2º
Lei Ordinária499/1991 20/12/1991Menciona
Emenda à Lei Orgânica07/1991 12/12/1991Alteraart. 21
Lei Ordinária494/1991 12/12/1991Menciona
Lei Ordinária492/1991 12/12/1991Menciona
Emenda à Lei Orgânica06/1991 28/11/1991Incluialínea "c" ao inciso VII do art. 135
Lei Ordinária474/1991 02/09/1991Menciona
Emenda à Lei Orgânica05/1991 29/08/1991Inclui§ 4º ao art. 19
Emenda à Lei Orgânica04/1991 29/08/1991Inclui§ 1º ao art. 104
Emenda à Lei Orgânica04/1991 29/08/1991Alteratransforma parágrafo único em §2º
Lei Ordinária459/1991 26/06/1991MencionaArt. 151
Lei Ordinária454/1991 27/05/1991MencionaArt. 169
Lei Ordinária450/1991 26/04/1991MencionaArt. 11
Emenda à Lei Orgânica03/1991 22/04/1991Altera§ 3º do art. 122
Emenda à Lei Orgânica03/1991 22/04/1991Inclui§ 4º ao art. 122
Emenda à Lei Orgânica02/1991 22/04/1991IncluiParágrafo único ao art. 65
Lei Ordinária442/1990 31/12/1990Menciona
Emenda à Lei Orgânica01/1990 22/11/1990AlteraArt. 48

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PIUMA - ES. Todos os direitos reservados.