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  Lei Ordinária 2.357/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: Suspensão da cobrança de tarifa do serviço de esgotamento sanitário pela Companhia de Saneamento de Piúma – CESAN no Município de Piúma – ES e dá outras providências
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/04/2020

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Lei Ordinária1.188/2005 30/12/2005Menciona
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Menciona§ 8º do Art. 88

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