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  Lei Ordinária 2.405/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a ela­boração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2022.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/06/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.529/2022 01/12/2022MencionaPlano Plurianual
Lei Ordinária2.461/2022 03/03/2022MencionaLei de Diretrizes Orçamentarias
Lei Ordinária2.452/2021 30/12/2021Menciona
Lei Ordinária2.445/2021 10/12/2021Menciona
Lei Ordinária2.437/2021 29/10/2021MencionaLei de Diretrizes Orçamentárias para 2022; art. 2º

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