Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2000 , e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/07/1999

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária499/1991 20/12/1991MencionaLegislação Tributária Municipal
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MencionaArt. 151; art. 157, § 2º
Lei Ordinária192/1983 21/11/1983MencionaCódigo de Obras
Lei Ordinária190/1983 06/10/1983MencionaCódigo de Posturas

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação