| Lei Ordinária | 2.711/2025 | 23/01/2025 | Exclui | 02 (duas) vagas de Coordenador de Creche (acima de 100 alunos) |
| Lei Ordinária | 2.711/2025 | 23/01/2025 | Altera | Anexo II |
| Lei Ordinária | 2.694/2024 | 06/12/2024 | Menciona | art. 22; incisos XI a XV do art. 23; incisos III, IV, VI, VII, VIII, IX, XV-f, XVI-j e XVI-A, XVI-B do art. 19; art. 20; art. 21 |
| Lei Ordinária | 2.694/2024 | 06/12/2024 | Inclui | Secretaria Municipal de Gabinete ao rol do inciso III do art. 1º; incisos XVI-A e XVI-B ao art. 19; Cargos e funções na estrutura administrativa
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| Lei Ordinária | 2.694/2024 | 06/12/2024 | Altera | Denominação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços, para Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana e Rural - SEINFRA; transforma Gerência de Defesa Civil Municipal em Diretoria de Defesa Civil Municipal; art. 17; art. 23;
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| Lei Ordinária | 2.694/2024 | 06/12/2024 | Exclui | "cargos e funções da Estrutura Administrativa
Município de Piúma"
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| Lei Ordinária | 2.636/2024 | 26/03/2024 | Inclui | Cria o cargo de Contador Geral do Município, inciso I-A no Art. 19, O grau de escolaridade do cargo em comissão "Gerente Setorial de Atividades e Projetos de Engenharia |
| Lei Ordinária | 2.636/2024 | 26/03/2024 | Altera | Art. 19 e seu paragrafo único, Parágrafo único do Art. 15, O grau de escolaridade do cargo em comissão "Gerente Setorial de Atividades e Projetos de Engenharia |
| Lei Ordinária | 2.636/2024 | 26/03/2024 | Revoga | Extingue os cargos de Coordenador geral de compras e coordenador administrativo |
| Lei Ordinária | 2.636/2024 | 26/03/2024 | Menciona | |
| Lei Ordinária | 2.611/2023 | 07/12/2023 | Altera | Art. 19, Alínea B e h do inciso III do Art. 1º, Seção II, Art. 19,
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| Lei Ordinária | 2.611/2023 | 07/12/2023 | Inclui | Art. 23-C e seus incisos, Cria cargos Estrutura Administrativa e Organizacional
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| Lei Ordinária | 2.611/2023 | 07/12/2023 | Exclui | Extingue os cargos da Estrutura administrativa e organizacional
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| Lei Ordinária | 2.395/2021 | 28/05/2021 | Exclui | Cargo de Diretor Hospitalar |
| Lei Ordinária | 2.395/2021 | 28/05/2021 | Exclui | Coordenador de Licitações |
| Lei Ordinária | 2.395/2021 | 28/05/2021 | Exclui | Assessor Administrativo |
| Lei Ordinária | 2.348/2019 | 13/12/2019 | Menciona | |
| Lei Ordinária | 2.300/2019 | 10/04/2019 | Inclui | Cargos: 1 Assessor técnico de gabinete, no Gabinete do Prefeito |
| Lei Ordinária | 2.300/2019 | 10/04/2019 | Exclui | Cargo de Subprocurador- Geral |
| Lei Ordinária | 2.294/2019 | 15/01/2019 | Exclui | Cargo de gerente de capacitação de recursos, CC4 |
| Lei Ordinária | 2.294/2019 | 15/01/2019 | Inclui | No Gabinete do Prefeito, cargos 1 Assessor Especial de Análise de Processos, CC4; 1 Subprocurador- Geral, CC4 |
| Lei Ordinária | 2.262/2018 | 25/05/2018 | Menciona | Art. 21 |
| Lei Ordinária | 2.224/2017 | 31/10/2017 | Exclui | 1 Supervisor de Desenvolvimento de Recursos Humanos, CC-2; 1 Coordenador de Tecnologia da Informação, CC8; Coordenador de Administração, CC-8 - Secretaria Municipal de Administração. 1 Diretor de Comunicação CC-4; 1 Chefe do Departamento de Comunicação CC |
| Lei Ordinária | 2.224/2017 | 31/10/2017 | Inclui | 1 Gerente de Transportes CC-5- Secretaria de Administração; 1 Chefe Encarregado de Serviço de Gabinete, Planejamento e Apoio à Juventude CC-7; Secretaria de Governo e Planejamento
1 Chefe Encarregado do Serviço de Apoio ao Desenvolvimento, CC-7 01 Secreta |
| Lei Ordinária | 2.224/2017 | 31/10/2017 | Altera | Anexos IV e V |
| Lei Ordinária | 2.224/2017 | 31/10/2017 | Exclui | 1 Supervisor de Desenvolvimento de Recursos Humanos, CC-2; 1 Coordenador de Tecnologia da Informação, CC8; Coordenador de Administração, CC-8 - Secretaria Municipal de Administração. 1 Diretor de Comunicação CC-4; 1 Chefe do Departamento de Comunicação CC-10; 1 Coordenador de Redação e material Gráfico Institucional, CC-9; 1 Coordenador dos Trabalhos do Gabinete CC-8 - Secretaria de Governo e Planejamento. 1 Gerente Pedagógico, CC-5; Chefe da Divisão de Inspetoria, CC-10; 2 Coordenador de Creche, CC-12; 2 Coordenador Escola, CC-12; 1 Chefe do Controle de Informática, Projetos Gráficos e Arte Final, CC9 – Secretaria Municipal de Educação. 1 Secretário Executivo Técnico da Saúde, CC3; 1 Chefe de Controle da Produção Estatística Hospitalar , CC-9 ; 1 chefe do Setor de regulação, controle, avaliação e Auditoria da Saúde CC-13; Coordenador de Planejamento, Acompanhamento, e Avaliação da Saúde, CC-8; 1 Coordenador de Transporte da Saúde, CC-8 – Secretaria Municipal de Saúde. 1 Diretor do Departamento de Serviços Urbanos, CC-4; 1 Supervisor de Projetos CC-2; 1 Chefe do setor de conservação de Edificações Públicas, CC13 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços. 1 Secretário Executivo de Desenvolvimento, Gestão e Projetos Especiais, CC-3; 1 Coordenador de Desenvolvimento CC-8 – Secretaria de Desenvolvimento. 1 Secretário Executivo de Programas de Tecnologia da Assistência Social, CC-3 – Secretaria de Assistência Social. 1 Chefe do setor de Recepção CC-13 - Gabinete do Prefeito. |
| Lei Ordinária | 2.224/2017 | 31/10/2017 | Inclui | 1 Gerente de Transportes CC-5- Secretaria de Administração; 1 Chefe Encarregado de Serviço de Gabinete, Planejamento e Apoio à Juventude CC-7; Secretaria de Governo e Planejamento
1 Chefe Encarregado do Serviço de Apoio ao Desenvolvimento, CC-7 01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento; 1 Chefe Encarregado do Serviço de Tecnologia da Informação, CC-7, Secretaria Municipal de Administração; 1 Chefe Encarregado do Serviço de Apoio e Assistência
Jurídica ao Carente, CC-7 Secretaria de Assistência Social; 1Gerente de Trabalho do Gabinete CC-5, Gabinete do Prefeito; 1 Secretário Adjunto da Educação CC-3, Secretaria Municipal de Educação; 1 Chefe da Divisão de Atendimento e Controle da Farmácia Básica, CC10, Secretaria Municipal de Saúde; 1 Chefe da Divisão de Acompanhamento dos Trabalhos da Saúde e Apoio às Atividades do Conselho de Saúde, CC-10, Secretaria Municipal de Saúde; 1 Chefe da Seção de Assessoramento da Vice- Prefeitura, CC-11, Gabinete do Prefeito; 1 Chefe da Divisão Administrativa da Secretaria. CC-10, Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca; 1 Chefe da Divisão de Apoio ao Trabalho do Homem do Mar, CC-10, Secretaria de Agricultura e Pesca; 1
Gerente Financeiro da Saúde CC-5, Secretaria de saúde |
| Lei Ordinária | 2.171/2017 | 13/01/2017 | Altera | Anexo III |
| Lei Ordinária | 2.145/2016 | 13/05/2016 | Revoga | Art. 23, parágrafo único, inciso IV |
| Lei Ordinária | 2.051/2015 | 30/03/2015 | Inclui | Cargos: Secretário Executivo de
Programas de Tecnologia da Assistência social, CC-3; Coordenador Administrativo, CC-9 - ambos na Secretaria da Assistência
Social. Coordenador de Transportes da saúde, CC8; Coordenador Administrativo, CC9; Coordenador de Sa |
| Lei Ordinária | 2.051/2015 | 30/03/2015 | Inclui | Cargos: Secretário Executivo de
Programas de Tecnologia da Assistência social, CC-3; Coordenador Administrativo, CC-9 - ambos na Secretaria da Assistência
Social. Coordenador de Transportes da saúde, CC8; Coordenador Administrativo, CC9; Coordenador de Saúde Bucal - todos na Secretaria da Saúde. Coordenador de Tecnologia da
Informação, CC8; Coordenador Geral de contratos, CC9 - ambos na Secretaria de Administração. Diretor de Comunicação, CC4; Coordenador de Redação e
Material Gráfico Institucional, CC9; Chefe do Departamento de
Comunicação, CC10 - todos na Secretaria de Governo e comunicação. Coordenador Administrativo, CC9 - Secretaria de Cultura. Coordenador de Projetos de engenharia, CC9 - Secretaria de Obras e serviços. Chefe de Divisão Administrativa, CC10 - Secretaria de Educação. Chefe de Departamento administrativo, CC10 - Secretaria de Turismo |
| Lei Ordinária | 1.966/2013 | 19/12/2013 | Menciona | |
| Lei Ordinária | 1.964/2013 | 19/12/2013 | Inclui | 2 cargos de Assistente social na Secretaria municipal de Assistência Soacial |
| Lei Ordinária | 1.934/2013 | 25/07/2013 | Menciona | Art. 35 |
| Lei Ordinária | 1.931/2013 | 05/07/2013 | Altera | Cargos de provimento em comissão das Secretarias, de Administração, e de Finanças e Fazenda |
| Lei Ordinária | 1.931/2013 | 05/07/2013 | Inclui | Supervisor de Projetos (CC2) lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços; Gerente da Defesa Civil (CC5), lotado no Gabinete; Diretor Geral de Hospital (CC2), Secretário Executivo Técnico da Saúde (CC3), Diretor de Planejamento, Acompanhamento e Ava |
| Lei Ordinária | 1.931/2013 | 05/07/2013 | Menciona | Art. 35 |
| Lei Ordinária | 1.902/2013 | 29/01/2013 | Menciona | Art. 35 |
| Lei Ordinária | 1.902/2013 | 29/01/2013 | Altera | Faz a unificação e altera denominação de Secretarias |
| Lei Ordinária | 1.902/2013 | 29/01/2013 | Inclui | Secretarias na Estrutura Administrativa da Prefeitura |
| Lei Ordinária | 1.856/2012 | 30/01/2012 | Inclui | Cargos: No gabinete do prefeito, 1 Assessor Administrativo, CC8; 1 chefe da divisão de Apoio as ações de defesa civil, CC10; 1 assessor da procuradoria para acompanhamento de procedimentos em esferas superiores, CC8. Na Secretaria Municipal de Administraç |
| Lei Ordinária | 1.856/2012 | 30/01/2012 | Exclui | No gabinete do prefeito: 2 Assessor Ténico da contabilidade, CC6; 7 Procurador, CC8. Na Secretaria Municipal de Educação, 1 Chefe da Divisão de arte final e apoio, CC10; 1 chefe da divisão de inspetoria da qualidade dos serviços ao educando, CC10. na Secr |
| Lei Ordinária | 1.807/2011 | 09/12/2011 | Menciona | |
| Lei Ordinária | 1.626/2010 | 27/08/2010 | Menciona | Art. 22, incisos XXIII a XXXII |
| Lei Ordinária | 1.626/2010 | 27/08/2010 | Inclui | 1 cargo de Chefe Encarregado de Fomentos à Agricultura e á pesca, simbolo CC7
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| Lei Ordinária | 1.626/2010 | 27/08/2010 | Exclui | Cargo de Secretário Executivo de Administração Patrimonial, simbolo CC3
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| Lei Ordinária | 1.527/2009 | 31/12/2009 | Inclui | Cargos: 1 Supervisor de Desenvolvimento de Recursos Humanos, CC2; 1 Chefe de Pregoeiro de Licitação, CC4; 1 Gerente Geral de Compras, CC5 todos na Secretaria Municipal de Administração de Atendimento ao Cidadão; 3 cargos de Coordenador Executivo de Assunto Turístico e lazer, CC13, na Secretaria Municipal de Turismo e Esportes |
| Lei Ordinária | 1.527/2009 | 31/12/2009 | Exclui | Cargo de Coordenador de Turismo CC8, da Secretaria Municipal de Turismo e Esportes
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| Lei Ordinária | 1.527/2009 | 31/12/2009 | Altera | Simbolo CC5 que passa a ser CC4 do Cargo de Gerente de Captação de Recursos
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| Lei Ordinária | 1.527/2009 | 31/12/2009 | Altera | símbolos dos cargos comissionados de Secretário Executivo de Transportes e Assuntos de Segurança, Secretário Executivo de Meio Ambiente, Agricultura, Pesca e Artesanato do Campo e do Mar, Secretário Executivo de Desenvolvimento, Gestão e Projetos Especiais, classificados no símbolo CC4, passam para o símbolo CC3 |
| Lei Ordinária | 1.527/2009 | 31/12/2009 | Altera | Denominação do cargo comissionado de Secretário Executivo de Transporte e Assuntos de Segurança para Secretário Executivo de Administração Patrimonial. |
| Lei Ordinária | 1.507/2009 | 19/11/2009 | Altera | Art. 23; todos os comissionados "CC4" passarão a ser "CC3"; inclui alínea "g" ao inciso III do art. 1º; inclui art. 23-B; inclui no capitulo VII, a Seção IX "Da Secretaria Municipal de Cultura e Desenvolvimento" |
| Lei Ordinária | 1.491/2009 | 01/10/2009 | Altera | Inciso XIII e parágrafo único do art. 17 |
| Lei Ordinária | 1.480/2009 | 20/08/2009 | Altera | Anexo I |
| Lei Ordinária | 1.480/2009 | 20/08/2009 | Inclui | Letra "g" no inciso II do art. 1º; Seção VII ao Capítulo VII - "Da competência dos Órgãos da Administração" |
| Lei Ordinária | 1.480/2009 | 20/08/2009 | Revoga | Incisos XLVI a LVII do art. 22; incisos III, V a X e XV do parágrafo único do art. 22 |