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  Lei Ordinária 1.902/2013 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIÚMA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/01/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.426/2009 19/03/2009MencionaArt. 35
Lei Ordinária1.426/2009 19/03/2009IncluiSecretarias na Estrutura Administrativa da Prefeitura
Lei Ordinária1.426/2009 19/03/2009AlteraFaz a unificação e altera denominação de Secretarias

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.694/2024 06/12/2024Mencionaart. 23; art. 2º; art. 4º
Lei Ordinária2.694/2024 06/12/2024Alterainciso VII do art. 4º
Lei Ordinária2.694/2024 06/12/2024Revogainciso XIII do art. 4º
Lei Ordinária2.611/2023 07/12/2023Alterainciso II do Art. 6º
Lei Ordinária2.145/2016 13/05/2016Menciona
Lei Ordinária2.051/2015 30/03/2015ExcluiCargo: Secretario Executivo de Tecnologia da Informação, conforme art. 1º, parágrafo único, inciso XXV
Lei Ordinária1.934/2013 25/07/2013RevogaArt. 4º
Lei Ordinária1.934/2013 25/07/2013IncluiArt. 4º-A e Art. 4º-B
Lei Ordinária1.931/2013 05/07/2013RevogaArt. 1º
Lei Ordinária1.926/2013 06/06/2013Menciona
Lei Ordinária1.925/2013 06/06/2013Menciona

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