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  Lei Ordinária 2.611/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÚMA/ES POR MEIO DE DESMEMBRAMENTO E UNIFICAÇÃO DE SECRETARIAS, EXTINGUE, ALTERA, CRIA E EXTINGUE CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/12/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.426/2009 19/03/2009IncluiArt. 23-C e seus incisos, Cria cargos Estrutura Administrativa e Organizacional
Lei Ordinária1.426/2009 19/03/2009ExcluiExtingue os cargos da Estrutura administrativa e organizacional
Lei Ordinária1.931/2013 05/07/2013AlteraArt. 3º
Lei Ordinária1.902/2013 29/01/2013Alterainciso II do Art. 6º
Lei Ordinária1.426/2009 19/03/2009AlteraArt. 19, Alínea B e h do inciso III do Art. 1º, Seção II, Art. 19,

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.694/2024 06/12/2024Mencionaart. 5º
Lei Ordinária2.636/2024 26/03/2024MencionaArt. 3º

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