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  Lei Ordinária 1.303/2007 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Cria funções gratificadas no âmbito do Poder Executivo.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/10/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.507/2009 19/11/2009AlteraPara 4 vagas de funções gratificadas de Gerente Executivo, referência FG-1
Lei Ordinária1.426/2009 19/03/2009AlteraAnexos I, II e IV pelos anexos IV, V e VI desta lei
Lei Ordinária1.426/2009 19/03/2009RevogaInciso II do art. 8º; art. 9º; art. 10; Anexo III
Lei Ordinária1.368/2008 07/04/2008AlteraArt. 10
Lei Ordinária1.355/2008 24/01/2008IncluiParágrafo único ao art. 10

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