Ementa: Institui a gratificação que especifica e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 07/04/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.337/2007 13/12/2007MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária1.303/2007 04/10/2007AlteraArt. 10

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.843/2011 23/12/2011Revoga totalmente
Lei Ordinária1.842/2011 23/12/2011Revoga totalmente

Sobre

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Legislação