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  Lei Ordinária 1.355/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: Acresce parágrafo ao art. 10 da Lei n° 1.303, de 4 de outubro de 2007, que cria funções gratificadas no âmbito do Poder Executivo.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/01/2008

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Lei Ordinária1.303/2007 04/10/2007IncluiParágrafo único ao art. 10

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