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  Lei Ordinária 1.116/2005 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Cria a Secretaria Municipal de Assistência Social e da outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 03/05/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.104/2005 20/01/2005RevogaItens III, VI, VII, X, XVII, XIX e XXI da Tabrla IX do Anexo da lei
Lei Ordinária1.104/2005 20/01/2005MencionaArt. 25
Lei Ordinária1.104/2005 20/01/2005AlteraTabela IX Secretaria Municipal de Assistência Social

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.964/2013 19/12/2013Menciona
Lei Ordinária1.426/2009 19/03/2009Revoga totalmente

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