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  Lei Ordinária 1.104/2005 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a atual Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Piúma, mantendo a maior parte de sua redação e introduzindo algumas alterações.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/01/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária714/1997 11/12/1997MencionaConselho Municipal de Educação
Lei Ordinária632/1995 10/11/1995MencionaConselho Municipal do Turismo
Lei Ordinária477/1991 20/09/1991MencionaConselho Municipal da Criança e do Adolescente
Lei Ordinária460/1991 01/07/1991MencionaConselho Municipal do Meio Ambiente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.340/2007 20/12/2007Inclui20 Cargos de Coordenador de Turno
Lei Ordinária1.194/2005 30/12/2005IncluiSecretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia na estrutura administrativa
Lei Ordinária1.172/2005 24/10/2005Incluicargo de provimento em Comissão, de Diretor Administrativo do Hospital
Lei Ordinária1.158/2005 03/10/2005Incluisete cargos de provimento efetivo
Lei Ordinária1.116/2005 03/05/2005MencionaArt. 25
Lei Ordinária1.116/2005 03/05/2005AlteraTabela IX Secretaria Municipal de Assistência Social
Lei Ordinária1.116/2005 03/05/2005RevogaItens III, VI, VII, X, XVII, XIX e XXI da Tabrla IX do Anexo da lei

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