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  Lei Ordinária 1.480/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Lei nº 1426, de 19 de março de 2009, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Piúma e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/08/2009

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.426/2009 19/03/2009RevogaIncisos XLVI a LVII do art. 22; incisos III, V a X e XV do parágrafo único do art. 22
Lei Ordinária1.413/2008 18/12/2008MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária1.426/2009 19/03/2009IncluiLetra "g" no inciso II do art. 1º; Seção VII ao Capítulo VII - "Da competência dos Órgãos da Administração"
Lei Ordinária1.426/2009 19/03/2009AlteraAnexo I

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.694/2024 06/12/2024Menciona

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