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  Lei Ordinária 1.840/2011 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piúma.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/12/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.708/2011 19/05/2011Revoga totalmente
Lei Ordinária1.451/2009 18/06/2009Revoga totalmente
Lei Ordinária1.371/2008 25/04/2008Revoga totalmente
Lei Ordinária1.222/2006 30/05/2006Revoga totalmente
Lei Ordinária1.080/2004 10/03/2004Revoga totalmente
Lei Ordinária1.006/2002 13/12/2002Revoga totalmente
Lei Ordinária874/2000 15/12/2000Revoga totalmente
Lei Ordinária779/1999 31/05/1999Revoga totalmente
Lei Ordinária776/1999 20/05/1999Revoga totalmente
Lei Ordinária775/1999 20/05/1999Revoga totalmente
Lei Ordinária660/1997 25/04/1997Revoga totalmente
Lei Ordinária581/1993 11/11/1993Revoga totalmente
Lei Ordinária423/1990 22/06/1990Revoga totalmente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.683/2024 02/12/2024Menciona
Lei Ordinária2.677/2024 02/12/2024Menciona
Lei Ordinária2.648/2024 03/06/2024Menciona
Lei Ordinária2.626/2023 19/12/2023Menciona
Lei Ordinária2.580/2023 31/08/2023Menciona
Lei Ordinária2.547/2023 31/03/2023AlteraArt. 95
Lei Ordinária2.543/2023 27/03/2023Revoga§ 3º do Art. 125
Lei Ordinária2.543/2023 27/03/2023AlteraArt. 85
Lei Ordinária2.535/2022 22/12/2022Alterainciso X, IX, VIII, V do Art. 126
Lei Ordinária2.457/2022 10/02/2022Altera§2º do Art. 79
Lei Ordinária2.450/2021 20/12/2021Menciona
Lei Ordinária2.449/2021 20/12/2021Menciona
Lei Ordinária2.428/2021 30/09/2021Menciona
Lei Ordinária2.422/2021 16/09/2021Menciona
Lei Ordinária2.413/2021 04/08/2021Menciona
Lei Ordinária2.393/2021 18/05/2021Menciona
Lei Ordinária2.390/2021 14/05/2021Menciona
Lei Ordinária2.374/2021 21/01/2021Menciona
Lei Ordinária2.314/2019 02/04/2019AlteraArt. 54; art. 151; A seção VIII do capítulo I do Título I passa denominar-se "Da Disponibilidade e do Aproveitamento"
Lei Ordinária2.270/2018 20/07/2018Menciona§ 4º, inciso II, art. 54
Lei Ordinária2.265/2018 11/06/2018MencionaArt. 94
Lei Ordinária2.261/2018 25/05/2018Menciona
Lei Ordinária2.260/2018 18/05/2018AlteraArt. 37; inciso II ao art. 52
Lei Ordinária2.254/2018 02/05/2018AlteraArt. 126; inclui §§ 8º, 9º, 10 ao art. 54
Lei Ordinária2.237/2017 15/12/2017MencionaArt. 214
Lei Ordinária2.232/2017 06/12/2017IncluiNo art. 125, os seguintes parágrafos: §§ n5º; 6º; 7º; 8º; 9º; 10; 11; 12; 13; 14; 15; 16; 17; 18
Lei Ordinária2.156/2016 27/06/2016AlteraArt. 112
Lei Ordinária2.156/2016 27/06/2016Revoga§ 3º do art. 112
Lei Ordinária2.145/2016 13/05/2016Menciona
Lei Ordinária2.115/2015 17/12/2015AlteraCaput do art. 95
Lei Ordinária2.115/2015 17/12/2015Inclui§§ 4º, 5º, 6º ao art. 95
Lei Ordinária2.047/2015 01/04/2015Altera§ 1º do art. 100
Lei Ordinária2.039/2015 19/01/2015AlteraArt. 95
Lei Ordinária2.017/2014 23/10/2014AlteraArt. 97
Lei Ordinária2.015/2014 02/10/2014IncluiParágrafo único ao art. 97
Lei Ordinária2.015/2014 02/10/2014RevogaArt. 98
Lei Ordinária1.932/2013 18/07/2013Menciona
Lei Ordinária1.935/2013 08/04/2013Altera§ 2º do art. 35
Lei Ordinária1.900/2012 22/11/2012AlteraArt. 174
Lei Ordinária1.843/2011 23/12/2011Menciona

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