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  Lei Ordinária 660/1997 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Lei nº423, DE 22 de junho de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos municipais.
Situação: Revogada
Data do Ato: 25/04/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária569/1993 13/09/1993Revoga totalmente
Lei Ordinária427/1990 03/09/1990Revoga totalmente
Lei Ordinária423/1990 22/06/1990Incluiinciso IV ao art. 133; artigos 217, 218, 219, 220, 221, 222.
Lei Ordinária423/1990 22/06/1990Altera§ 3º do art. 81; § 2º do art. 99; "caput", §§ 1º e 3º do art. 100; art. 105; art. 210; art. 211; art. 212; art. 213; art. 214; art. 215; art. 216; inclui inciso IV do art. 133; inclui artigos: art. 217; art. 218; art. 219; art. 220; art. 221; art. 222

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.840/2011 23/12/2011Revoga totalmente
Lei Ordinária761/1998 07/12/1998Menciona
Lei Ordinária735/1998 01/07/1998Menciona
Lei Ordinária727/1998 01/06/1998Menciona
Lei Ordinária716/1998 12/02/1998RevogaInciso V do art. 1º
Lei Ordinária663/1997 16/06/1997MencionaArt. 2º

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