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Ementa: Dispõe sobre a nova estrutura organizacional da Controladoria Geral Municipal.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 13/05/2016

Temas

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	1.966/2013	19/12/2013	Revoga totalmente
Lei Ordinária	1.903/2013	29/01/2013	Revoga	Art. 11
Lei Ordinária	1.807/2011	09/12/2011	Revoga	Art. 8º
Lei Ordinária	1.426/2009	19/03/2009	Revoga	Art. 23, parágrafo único, inciso IV
Lei Ordinária	1.902/2013	29/01/2013	Menciona
Lei Ordinária	1.840/2011	23/12/2011	Menciona
Lei Orgânica	01/1990	01/01/1990	Menciona
Lei Ordinária	1.673/2011	06/01/2011	Altera	Denominação de cargo de Analista de controle interno para auditor público interno

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	2.694/2024	06/12/2024	Menciona	art. 12; art. 16; art. 17; art. 20;
Lei Ordinária	2.294/2019	15/01/2019	Exclui	Cargo de Gerente de Controle e Análise de processos, CC4
Lei Ordinária	2.262/2018	25/05/2018	Revoga	Art. 21; inciso II do art. 12; páragrafo único do Art. 27

Sobre

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