Ementa: Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa e Organizacional da Prefeitura Municipal de Piúma/ES por meio de desmembramento e criação de secretarias, bem como altera, cria e extingue cargos comissionados e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/12/2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.969/2013 19/12/2013Revoga§ 1º do art. 58
Lei Ordinária1.902/2013 29/01/2013Revogainciso XIII do art. 4º
Lei Ordinária2.636/2024 26/03/2024Menciona
Lei Ordinária2.611/2023 07/12/2023Mencionaart. 5º
Lei Ordinária2.546/2023 31/03/2023Menciona
Lei Ordinária2.224/2017 31/10/2017Menciona
Lei Ordinária2.145/2016 13/05/2016Mencionaart. 12; art. 16; art. 17; art. 20;
Lei Ordinária1.931/2013 05/07/2013Menciona
Lei Ordinária1.902/2013 29/01/2013Mencionaart. 23; art. 2º; art. 4º
Lei Ordinária1.856/2012 30/01/2012Menciona
Lei Ordinária1.507/2009 19/11/2009Menciona
Lei Ordinária1.480/2009 20/08/2009Menciona
Lei Ordinária1.426/2009 19/03/2009Mencionaart. 22; incisos XI a XV do art. 23; incisos III, IV, VI, VII, VIII, IX, XV-f, XVI-j e XVI-A, XVI-B do art. 19; art. 20; art. 21
Lei Ordinária935/2001 18/12/2001MencionaCódigo de Obras do Município
Lei Ordinária252/1986 26/12/1986MencionaEstatuto do Magistério Municipal
Lei Ordinária1.969/2013 19/12/2013Incluiinciso III e § 4º ao art. 58; parágrafo único ao art. 74
Lei Ordinária1.426/2009 19/03/2009IncluiSecretaria Municipal de Gabinete ao rol do inciso III do art. 1º; incisos XVI-A e XVI-B ao art. 19; Cargos e funções na estrutura administrativa
Lei Ordinária1.426/2009 19/03/2009Exclui"cargos e funções da Estrutura Administrativa Município de Piúma"
Lei Ordinária1.969/2013 19/12/2013Alteraart. 58; parágrafo único do art. 74
Lei Ordinária1.902/2013 29/01/2013Alterainciso VII do art. 4º
Lei Ordinária1.426/2009 19/03/2009AlteraDenominação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços, para Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana e Rural - SEINFRA; transforma Gerência de Defesa Civil Municipal em Diretoria de Defesa Civil Municipal; art. 17; art. 23;

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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