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  Lei Ordinária 1.931/2013 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a estrutura organizacional da Prefeitura do Município de Piúma.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/07/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.902/2013 29/01/2013RevogaArt. 1º
Lei Ordinária1.426/2009 19/03/2009MencionaArt. 35
Lei Ordinária1.426/2009 19/03/2009IncluiSupervisor de Projetos (CC2) lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços; Gerente da Defesa Civil (CC5), lotado no Gabinete; Diretor Geral de Hospital (CC2), Secretário Executivo Técnico da Saúde (CC3), Diretor de Planejamento, Acompanhamento e Ava
Lei Ordinária1.426/2009 19/03/2009AlteraCargos de provimento em comissão das Secretarias, de Administração, e de Finanças e Fazenda

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.694/2024 06/12/2024Menciona
Lei Ordinária2.611/2023 07/12/2023AlteraArt. 3º
Lei Ordinária2.546/2023 31/03/2023AlteraAnexo I e II
Lei Ordinária2.546/2023 31/03/2023ExcluiChefe Geral de Compras
Lei Ordinária2.546/2023 31/03/2023Menciona
Lei Ordinária2.051/2015 30/03/2015ExcluiCargo: Diretor de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação de saúde bucal, CC4, conforme art. 4º

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