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  Lei Ordinária 2.546/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ANEXO I E II DA LEI N.º 1.931, DE 05 DE JULHO DE 2013, QUE ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÚMA/ES E ALTERA A LEI 2.376 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021, QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIÚMA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 31/03/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.376/2021 15/02/2021Menciona
Lei Ordinária1.931/2013 05/07/2013Menciona
Lei Ordinária2.376/2021 15/02/2021IncluiAlínea d, inciso I do Art. 2º
Lei Ordinária1.931/2013 05/07/2013ExcluiChefe Geral de Compras
Lei Ordinária2.376/2021 15/02/2021Altera§ 4º do Art. 3º, Anexo do Art. 10, inciso VIII do Art. 11
Lei Ordinária1.931/2013 05/07/2013AlteraAnexo I e II

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.694/2024 06/12/2024Menciona

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