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  Lei Ordinária 1.507/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Lei nº 1.426, de 19 de março de 2009, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura de Piúma.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/11/2009

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.426/2009 19/03/2009AlteraArt. 23; todos os comissionados "CC4" passarão a ser "CC3"; inclui alínea "g" ao inciso III do art. 1º; inclui art. 23-B; inclui no capitulo VII, a Seção IX "Da Secretaria Municipal de Cultura e Desenvolvimento"
Lei Ordinária1.303/2007 04/10/2007AlteraPara 4 vagas de funções gratificadas de Gerente Executivo, referência FG-1

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Lei Ordinária2.694/2024 06/12/2024Menciona

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