Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PROFISSIONAL DE APOIO À INCLUSÃO ESCOLAR (EM 02 'DOIS' NÍVEIS DE COMPETÊNCIA), POR TEMPO DETERMINADO, PARA SUPRIR NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E CRIA O ESTÁGIO ESTUDANTIL REMUNERADO PARA ATUAÇÃO NO ÂMBITO DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO COM FOCO NA EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/12/2024

Anexos


Descrição:
ANEXO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.265/2018 11/06/2018MencionaArt. 5º
Lei Ordinária1.840/2011 23/12/2011Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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