Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ASSISTENTE DE CRECHE, POR TEMPO DETERMINADO, PARA SUPRIR EM CARÁTER EMERGENCJAL E PROVISÓRIO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/12/2024

Anexos


Descrição:
ANEXO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.265/2018 11/06/2018MencionaArt.6º e Art. 5º
Lei Ordinária1.840/2011 23/12/2011Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação