Ementa: Acresce e altera dispositivos da Lei nº 1.840, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piúma.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/05/2018

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Lei Ordinária1.840/2011 23/12/2011AlteraArt. 126; inclui §§ 8º, 9º, 10 ao art. 54

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