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  Lei Ordinária 2.314/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 1.840, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Piúma.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/04/2019

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Lei Ordinária1.840/2011 23/12/2011AlteraArt. 54; art. 151; A seção VIII do capítulo I do Título I passa denominar-se "Da Disponibilidade e do Aproveitamento"

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