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  Lei Ordinária 2.390/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre autorização para contra­tação por tempo determinado do car­go de Assistente de Sala, em caráter emergencial e provisório de excepcio­nal interesse público.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/05/2021

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Lei Ordinária2.265/2018 11/06/2018MencionaArt. 6º
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