Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 1.840, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Piúma.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/10/2014

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Lei Ordinária1.840/2011 23/12/2011RevogaArt. 98
Lei Ordinária1.840/2011 23/12/2011IncluiParágrafo único ao art. 97

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