Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Piúma para o exercício de 2016.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/12/2015

Temas


Orçamento

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.241/2017 15/12/2017Mencionaexercício de 2016
Lei Ordinária2.169/2016 15/12/2016Mencionaexercício de 2016
Lei Ordinária2.167/2016 15/12/2016MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária2.166/2016 18/11/2016MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária2.146/2016 13/05/2016MencionaExercício de 2016
Lei Ordinária2.138/2016 15/04/2016MencionaExercício de 2016
Lei Ordinária2.137/2016 15/04/2016MencionaExercício de 2016
Lei Ordinária2.132/2016 19/02/2016MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária2.130/2016 02/02/2016MencionaExercício de 2016
Lei Ordinária2.125/2015 29/12/2015AlteraArt. 6º
Lei Ordinária2.121/2015 22/12/2015MencionaExercício de 2016

Sobre

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Legislação