Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos temporários de Guarda Vidas, autorizando a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da Lei Municipal nº 1.828, de 23 de dezembro de 201
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/11/2016

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.120/2015 22/12/2015MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária1.828/2011 23/12/2011Menciona

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