Ementa: Cria cargos na Estrutura do Quadro de Servidores Efetivos do Município.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/01/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária806/1999 26/10/1999AlteraAnexo II
Lei Ordinária775/1999 20/05/1999AlteraAnexo V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.789/2011 04/11/2011AlteraDenominação de cargo: Condutor de Turismo passa a denominar-se Atendente de serviços de turismo
Lei Ordinária1.654/2010 18/11/2010IncluiCargos: 15 Condutor de Turismo na Secretaria de Turismo e Esportes
Lei Ordinária1.562/2010 15/04/2010AlteraNº de cargos de Técnico Agrícola
Lei Ordinária1.562/2010 15/04/2010Menciona
Lei Ordinária1.397/2008 21/08/2008AlteraAnexo
Lei Ordinária1.263/2007 29/03/2007Menciona
Lei Ordinária1.227/2006 08/06/2006MencionaQuantidade de vagas para Nutricionista

Sobre

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Legislação