Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar condutores de turismo por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/11/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.199/2006 30/01/2006IncluiCargos: 15 Condutor de Turismo na Secretaria de Turismo e Esportes

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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