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  Lei Ordinária 806/1999 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: altera dispositivos da Lei nº 775 de 20 de maio de 1999 que institui o Plano de carreira e vencimentos dos profissionais do magistério Público do Municipio de Piúma; da Lei nº 776 de 20 de maio de 1999 que dispõe sobre o Novo Plano de Carreira e Venciment
Situação: Revogada
Data do Ato: 26/10/1999

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária776/1999 20/05/1999AlteraAnexo II
Lei Ordinária775/1999 20/05/1999AlteraAnexos II e III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.865/2012 16/02/2012Revoga totalmente
Lei Ordinária1.327/2007 13/12/2007Inclui01 cargo de Fonoaudiólogo
Lei Ordinária1.327/2007 13/12/2007MencionaAnexo III
Lei Ordinária1.263/2007 29/03/2007AlteraCargos do anexo II
Lei Ordinária1.199/2006 30/01/2006AlteraAnexo II

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