Ementa: Cria cargo na estrutura do quadro de servidores efetivos do Município.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/12/2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária806/1999 26/10/1999MencionaAnexo III
Lei Ordinária806/1999 26/10/1999Inclui01 cargo de Fonoaudiólogo

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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