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  Lei Ordinária 650/1996 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a legislação tributária municipal
Situação: Revogada
Data do Ato: 30/12/1996

Temas

Tributos

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária633/1995 23/11/1995Revoga totalmente
Lei Ordinária612/1994 15/12/1994Revoga totalmente
Lei Ordinária601/1994 02/06/1994Revoga totalmente
Lei Ordinária597/1994 15/04/1994Revoga totalmente
Lei Ordinária590/1994 10/01/1994Revoga totalmente
Lei Ordinária550/1993 19/04/1993Revoga totalmente
Lei Ordinária499/1991 20/12/1991RevogaArt. 10 ao art. 75; art. 386 ao 389
Lei Ordinária499/1991 20/12/1991AlteraCapítulo I, Seção I, II, III, IV, V; Capítulo II, Seção I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X; Capitulo III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária838/1999 17/12/1999Revoga totalmente
Lei Ordinária822/1999 26/11/1999MencionaArt. 22
Lei Ordinária765/1998 14/12/1998AlteraInciso I do art. 15
Lei Ordinária708/1997 11/12/1997AlteraArt. 13; inciso III e IV do art. 48;
Lei Ordinária708/1997 11/12/1997RevogaAnexo I; Tabela II; Tabela III; Tabela IV; Tabela V; Tabela VI; Tabela VII; Tabela VIII; Tabela IX; Tabela X; Tabela XI

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