Ementa: institui o código tributário do município de piúma- es
Situação: Revogada
Data do Ato: 20/12/1991

Temas


Tributos

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária410/1989 27/12/1989Revoga totalmente
Lei Ordinária357/1989 23/06/1989Revoga totalmente
Lei Ordinária356/1989 03/02/1989Revoga totalmente
Lei Ordinária353/1988 02/12/1988Revoga totalmente
Lei Ordinária352/1988 02/12/1988Revoga totalmente
Lei Ordinária180/1983 15/04/1983Revoga totalmente
Lei Ordinária160/1980 22/11/1980Revoga totalmente
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária838/1999 17/12/1999Revoga totalmente
Lei Ordinária786/1999 05/07/1999MencionaLegislação Tributária Municipal
Lei Ordinária765/1998 14/12/1998AlteraArt. 200
Lei Ordinária708/1997 11/12/1997AlteraArt. 202
Lei Ordinária708/1997 11/12/1997RevogaArt. 205
Lei Ordinária650/1996 30/12/1996AlteraCapítulo I, Seção I, II, III, IV, V; Capítulo II, Seção I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X; Capitulo III
Lei Ordinária650/1996 30/12/1996RevogaArt. 10 ao art. 75; art. 386 ao 389
Lei Ordinária612/1994 15/12/1994Menciona
Lei Ordinária612/1994 15/12/1994AlteraArt. 88; art. 145; art. 158; art. 212; art. 216; Tabela IV
Lei Ordinária612/1994 15/12/1994RevogaArt. 10; art. 12; art. 13; art. 14; art. 15; art. 16; art. 17; art. 18; art. 19; art. 25; art. 26; art. 32; art. 42; Tabela III
Lei Ordinária590/1994 10/01/1994Altera§ 2º do art. 10, incluindo §§ 3º e 4º; art. 14; art. 18; art. 15; art. 19 e seus §§; art. 25; art. 26; art. 32, incluindo Parágrafo único; art. 33; art. 34; art. 36; art. 38; art. 39
Lei Ordinária590/1994 10/01/1994Revoga§§ do art. 15; art. 17; §§ do art. 25; §§ do art. 26; §§ do art. 33; §§ art; 34; parágrafo único do art. 35; parágrafo único do art. 40; art. 71, § 3º; parágrafo único do art. 76; parágrafo único do art. 87; §§ do art. 88; inciso IV do art. 90; art. 116,

Sobre

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Legislação