Melhore sua busca

  Lei Ordinária 597/1994 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Concede isenção aos pesacdores e viúvas de pescadores, do IPTU
Situação: Revogada
Data do Ato: 15/04/1994

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária650/1996 30/12/1996Revoga totalmente

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PIUMA - ES. Todos os direitos reservados.