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  Lei Ordinária 458/1991 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: institui o fundo municipal de saúde e dá outras providências
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/06/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.490/2009 24/09/2009MencionaFundo Municipal de Saúde
Lei Ordinária1.473/2009 30/07/2009MencionaFundo Municipal de Saúde
Lei Ordinária1.472/2009 30/07/2009MencionaFundo Municipal de Saúde
Lei Ordinária1.471/2009 30/07/2009MencionaFundo Municipal de Saúde
Lei Ordinária1.459/2009 25/06/2009MencionaFundo Municipal de Saúde
Lei Ordinária1.458/2009 25/06/2009MencionaFundo Municipal de Saúde
Lei Ordinária1.457/2009 25/06/2009MencionaFundo Municipal de Saúde
Lei Ordinária1.456/2009 25/06/2009MencionaFundo Municipal de Saúde
Lei Ordinária1.455/2009 25/06/2009MencionaFundo Municipal de Saúde
Lei Ordinária1.454/2009 25/06/2009MencionaFundo Municipal de Saúde
Lei Ordinária1.453/2009 25/06/2009MencionaFundo Municipal de Saúde
Lei Ordinária1.449/2009 18/06/2009MencionaFundo Municipal de Saúde
Lei Ordinária1.446/2009 07/05/2009MencionaFundo Municipal de Saúde
Lei Ordinária1.445/2009 07/05/2009MencionaFundo Municipal de Saúde
Lei Ordinária1.444/2009 07/05/2009MencionaFundo Municipal de Saúde
Lei Ordinária1.443/2009 07/05/2009MencionaFundo Municipal de Saúde
Lei Ordinária1.442/2009 07/05/2009MencionaFundo Municipal de Saúde
Lei Ordinária1.270/2007 26/04/2007MencionaFundo Municipal de Saúde
Lei Ordinária897/2001 21/06/2001Menciona
Lei Ordinária536/1993 03/03/1993Menciona
Lei Ordinária539/1993 07/01/1993AlteraArt. 4º

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