Ementa: estima a receita e fixa a despesa do município de piúma, estado do espírito santo para o exercício financeiro de 1983
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/12/1982

Temas


Orçamento

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária194/1983 24/11/1983Mencionacorrente exercício
Lei Ordinária188/1983 18/08/1983AlteraSuplementa em 25% o previsto no item II, art. 2º
Lei Ordinária184/1983 27/05/1983MencionaPresente Exercício
Lei Ordinária176/1983 11/03/1983MencionaCorrente exercício

Sobre

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Legislação