Ementa: dispõe sobre a criação, finalidade e funcionamento e a devida dotação orçamentária da secretaria municipal de turismo- SEMUTUR
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/05/1983

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária175/1982 02/12/1982MencionaPresente Exercício

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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