Ementa: o prefeito municipal de piúma, estado do espírito santo
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/11/1983

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária175/1982 02/12/1982Mencionacorrente exercício

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação