Ementa: Dispõe sobre a Lei Orçamentária para o Exercício de 1999 e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/12/1998

Temas


Orçamento

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária828/1999 17/12/1999Mencionadotações orçamentárias vigentes
Lei Ordinária811/1999 26/11/1999MencionaCorrente Exercício
Lei Ordinária803/1999 15/10/1999MencionaPresente Exercício
Lei Ordinária796/1999 05/10/1999MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária793/1999 05/10/1999Mencionadotações orçamentárias vigentes
Lei Ordinária789/1999 14/09/1999MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária787/1999 05/07/1999MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária784/1999 01/07/1999MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária778/1999 20/05/1999Mencionadotações orçamentárias vigentes
Lei Ordinária775/1999 20/05/1999MencionaOrçamento Vigente

Sobre

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Legislação