Ementa: institui o programa emergencial de frente de trabalho para o combate a fome e ao desemprego no município de Piúma e dá outras providências
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/11/1999

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária759/1998 07/12/1998MencionaCorrente Exercício

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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