Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, proventos e subsídios pagos pelos cofres públicos aos servidores públicos municipais, pensionistas, aposentados e agentes políticos, no exercício de 2018.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/01/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.247/2017 28/12/2017MencionaExercício de 2018
Lei Ordinária2.225/2017 31/10/2017MencionaPPA 2018- 2021
Lei Ordinária2.154/2016 22/06/2016Menciona
Lei Ordinária1.583/2010 20/05/2010Menciona
Lei Ordinária1.275/2007 11/06/2007Menciona
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MencionaArt. 10, VII; Art. 121

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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