Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018-2021.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 31/10/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.210/2017 27/06/2017MencionaLei de Diretrizes Orçamentárias paea 2018

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.429/2021 30/09/2021MencionaPlano Plurianual
Lei Ordinária2.366/2020 17/08/2020MencionaPPA 2018- 2021
Lei Ordinária2.351/2020 03/02/2020MencionaPPA 2018- 2021
Lei Ordinária2.350/2019 30/12/2019MencionaPPA 2018- 2021
Lei Ordinária2.320/2019 02/09/2019MencionaPPA 2018- 2021
Lei Ordinária2.297/2019 23/01/2019MencionaPPA 2018- 2021
Lei Ordinária2.269/2018 20/07/2018MencionaPPA 2018- 2021
Lei Ordinária2.248/2018 18/01/2018MencionaPPA 2018- 2021

Sobre

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Legislação