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  Lei Ordinária 1.971/2013 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2014.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/12/2013

Temas

Orçamento

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.038/2015 19/01/2015MencionaExercício de 2014
Lei Ordinária2.036/2014 30/12/2014AlteraInciso I, alíena "a" do parágrafo único do art. 6º
Lei Ordinária2.033/2014 19/12/2014MencionaExercício de 2014
Lei Ordinária2.019/2014 03/12/2014MencionaExercício de 2014
Lei Ordinária1.992/2014 19/05/2014MencionaExercício de 2014
Lei Ordinária1.991/2014 19/05/2014MencionaExercício de 2014
Lei Ordinária1.981/2014 20/02/2014MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária1.980/2014 13/02/2014AlteraArt. 6º
Lei Ordinária1.979/2014 13/02/2014Altera
Lei Ordinária1.979/2014 13/02/2014MencionaExercício de 2014
Lei Ordinária1.978/2014 13/02/2014MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária1.976/2014 13/02/2014Altera
Lei Ordinária1.975/2014 06/01/2014MencionaExercício de 2014
Lei Ordinária1.974/2014 01/01/2014Menciona

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