Ementa: Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas na elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2011.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/05/2010

Anexos


Descrição:
Lei nº 1.585/2010_Anexos

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.525/2009 31/12/2009MencionaExercício de 2010
Lei Ordinária1.524/2009 31/12/2009MencionaPlano Plurianual 2010- 2013

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.687/2011 03/03/2011MencionaLei de Diretrizes
Lei Ordinária1.652/2010 18/11/2010AlteraAnexo de metas fiscais para o exercício de 2011

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação