LEGISLAÇÃO ONLINE | PIUMA

Ementa: Dispõe sobre as diversas atividades comerciais, náuticas, na orla marítima e de política de verão no Município de Piúma e da outras providências.

Situação: Revogada

Data do Ato: 14/11/1997

Temas

Comércio

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	2.462/2022	03/03/2022	Revoga	Seção I do Capítulo II
Lei Ordinária	1.012/2002	26/12/2002	Altera	Prazo do parágrafo único do art. 14 estende-se ao presente exercício
Lei Ordinária	967/2002	20/11/2002	Revoga totalmente
Lei Ordinária	944/2002	28/08/2002	Revoga	Seção do Capítulo II
Lei Ordinária	911/2001	11/10/2001	Altera	Art. 7º; art. 14; art. 20; inclui § 6º ao art. 2º
Lei Ordinária	911/2001	11/10/2001	Menciona	Art. 14; art. 20; art. 7º
Lei Ordinária	824/1999	07/12/1999	Altera	Art. 48

Sobre

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Consultas

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Lei Ordinária 702/1997 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

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