Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.462/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre o exercício das atividades náuticas executadas por embarcações do tipo "banana boat" e escunas com fins lucrativos.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/03/2022

Temas

Comércio

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária702/1997 14/11/1997RevogaSeção I do Capítulo II

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.660/2024 16/07/2024Revogainciso III, do § 3º, do art. 3º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PIUMA - ES. Todos os direitos reservados.