Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.350/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: Estima a receita e fixa a despesa doMunicípio para o exercício de 2020.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/12/2019

Controle de Constitucionalidade

Tipo da Ação: Número: Data: Tribunal: Dispositivo: Liminar: Julgamento: Nota:
Ação Direta de Inconstitucionalidade0020072-14.2020.8.08.000001/01/2022 Tribunal de Justiça do EstadoArt. 12

Temas

Orçamento

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.225/2017 31/10/2017MencionaPPA 2018- 2021

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.372/2020 03/12/2020MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária2.370/2020 01/10/2020MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária2.367/2020 17/08/2020MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária2.362/2020 22/07/2020MencionaExercício de 2020
Lei Ordinária2.360/2020 10/06/2020MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária2.355/2020 02/04/2020MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária2.354/2020 02/04/2020MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária2.352/2020 03/02/2020MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária2.351/2020 03/02/2020MencionaExercício de 2020
Lei Ordinária2.320/2019 02/09/2019MencionaExercício de 2020

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PIUMA - ES. Todos os direitos reservados.