Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2017.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/12/2016

Temas


Orçamento

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.241/2017 15/12/2017MencionaExercício de 2017
Lei Ordinária2.240/2017 15/12/2017MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária2.209/2017 27/06/2017MencionaExercício de 2017
Lei Ordinária2.207/2017 27/06/2017MencionaExercício de 2017
Lei Ordinária2.184/2017 31/03/2017MencionaExercício de 2017
Lei Ordinária2.176/2017 23/02/2017MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária2.174/2017 24/01/2017MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária2.173/2017 13/01/2017MencionaExercício de 2017
Lei Ordinária2.172/2017 13/01/2017MencionaExercício de 2017

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação