Ementa: Acresce e altera dispositivos da Lei nº 2.174, de 24 de janeiro de 2017, que dispõe sobre gratificação a servidores que exercerem apoio aos serviços de arrecadação e fiscalização junto a controle de trânsito, no período de verão e carnaval de 2017.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/02/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.170/2016 15/12/2016MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária2.174/2017 24/01/2017AlteraEmenta e inciso I do art. 1º; §§ 1º e 3º do art. 1º; inclui inciso III ao art. 1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.290/2018 13/12/2018Menciona
Lei Ordinária2.246/2017 28/12/2017Menciona

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